O que é perícia ambiental

A perícia ambiental é um processo técnico que investiga e avalia danos ou riscos ambientais, geralmente utilizado em processos judiciais e administrativos. Ela busca identificar a extensão e natureza dos impactos, fornecendo um laudo pericial que serve como prova para a comprovação de crimes ambientais ou para a avaliação de danos a serem reparados.

Detalhes da Perícia Ambiental:

• Objetivo:

Avaliar danos ou riscos ambientais, seja para processos judiciais (perícia judicial) ou para a avaliação de impactos de projetos (perícia ambiental).

• Processo:

Envolve a coleta de amostras, análises de campo, estudo de documentos e legislação, e a elaboração de um laudo pericial detalhado.

• Profissional:

O perito ambiental é um profissional com formação superior, geralmente em áreas como Engenharia Ambiental, Ciências Biológicas ou áreas relacionadas, que possui conhecimento técnico para realizar a perícia e elaborar o laudo.

• Laudo Pericial:

O laudo é um documento técnico que descreve os fatos, as análises realizadas, a extensão dos danos e as conclusões do perito.

• Utilização:

O laudo pericial pode ser usado como prova em processos judiciais, para a aplicação de multas e sanções a quem causou o dano ambiental, ou para a determinação da responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.

• Importância:

A perícia ambiental é essencial para a defesa do meio ambiente, para a punição de infratores e para a garantia da reparação dos danos ambientais.

• Regulamentação:

A perícia ambiental é regulamentada pelo Código de Processo Civil (CPC) e pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que estabelecem as normas para a realização da perícia e a elaboração do laudo.

• Cadastro:

Para atuar como perito ambiental, o profissional deve estar cadastrado no fórum da região onde deseja atuar, conforme as normas do Tribunal de Justiça do seu estado.