O que é perícia extrajudicial?

A perícia extrajudicial é um procedimento técnico realizado por um profissional qualificado (perito) para analisar e esclarecer questões específicas que envolvem documentos, bens, direitos ou situações diversas, sem a necessidade de uma ação judicial.

Quando é utilizada?

A perícia extrajudicial pode ser aplicada em diversas situações, como:

• Resolução de conflitos:

Para auxiliar na negociação e acordo entre as partes, evitando a judicialização do caso.

• Avaliação de bens:

Para determinar o valor de imóveis, empresas, equipamentos, etc., em casos de compra e venda, partilha de bens, etc.

• Análise de contratos:

Para verificar o cumprimento de cláusulas contratuais, identificar irregularidades, etc.

• Cálculos financeiros:

Para apurar valores em processos trabalhistas, cálculos de herança, dissolução de sociedades, etc.

• Arbitragem:

Para auxiliar em processos arbitrais, onde um árbitro nomeado pelas partes decide sobre a questão.

• Outras situações:

Também pode ser utilizada em casos de medição de ruído, avaliação de contaminação ambiental, controle de qualidade de produtos, entre outros.

Vantagens da perícia extrajudicial:

• Rapidez:

O processo tende a ser mais rápido do que a perícia judicial, pois não envolve trâmites judiciais.

• Menor custo:

Geralmente, a perícia extrajudicial é menos onerosa do que a judicial.

• Flexibilidade:

As partes têm mais autonomia para definir o perito, o prazo e a forma de realização da perícia.

• Confidencialidade:

O processo pode ser mantido em sigilo, evitando a divulgação de informações sensíveis.

• Acordos:

O laudo pericial pode servir como base para acordos entre as partes, evitando a necessidade de um processo judicial.

Quem pode realizar?

A perícia extrajudicial pode ser realizada por profissionais qualificados, como peritos judiciais com registro em seus conselhos profissionais, ou por assistentes técnicos indicados pelas partes.

Importante:

Apesar de não ser realizada dentro do Poder Judiciário, a perícia extrajudicial pode servir como prova em um processo judicial futuro, caso as partes não cheguem a um acordo amigável.