Requerer Autorização para Pesquisa Mineral (REPEM)
Requerer Autorização para Pesquisa Mineral (REPEM)" Requerimento de Autorização de Pesquisa" , " Requerimento de Pesquisa"
Requerimento, a ser protocolizado por meio de formulário padronizado de requerimento eletrônico de pesquisa mineral no Sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral ? REPEM, disponível na página da ANM.
Requerimento que pleiteia a autorização para pesquisa mineral, o qual é o regime de aproveitamento mineral em que são executados os trabalhos preliminares de pesquisa voltados à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade de seu aproveitamento econômico, para posterior solicitação da concessão de lavra.
Nome do Responsável: Superintendência de Outorga de Títulos Minerários ? SOT (para áreas livres de interferências) e Gerências Regionais da ANM nos Estados.
Brasileiros, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas.
Acessar ao REPEM
O requerente deve estar previamente cadastrado no Sistema de Protocolo Digital da ANM (Art. 10 da Resolução ANM nº 16/2019). Há obrigatoriedade de pagamento de emolumento/taxa.
Após efetivado o cadastro acima, o usuário deverá acessar o Sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral ? REPEM
Aplicável a Todos os Requerentes:
- Pagamento dos emolumentos;
- Preenchimento do formulário do REPEM;
Após a protocolização do requerimento, o Sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral ? REPEM processará automaticamente o pedido por fluxo automático de análise, incluindo a compensação bancária. Caso haja deferimento deste requerimento, o titular receberá um título denominado "Autorização de Pesquisa" e ao término de seu prazo deverá ser entregue um Relatório Final de Pesquisa ? RFP.
DOCUMENTAÇÃO
A poligonal deve ser delimitada obrigatoriamente por coordenadas geodésicas DATUM SIRGAS 2000, onde cada vértice formará continuidade com o vértice seguinte, devendo a latitude ou longitude de um ponto ser igual à do ponto anterior, em rumos verdadeiros Norte-Sul ou Leste-Oeste.
Plano de Pesquisa
São necessárias ao menos 2 (duas) atividades no Plano de Pesquisa e que não sejam do tipo 'Outros' para prosseguir.
A duração das atividades incluídas no Plano de Pesquisa não deve ser superior ao tempo selecionado no campo Alvará.