Laudo de servidão mineral

Laudo de servidão mineral em Belo Horizonte

A servidão mineral, também chamada de servidão minerária, permite o uso de áreas necessárias às atividades de pesquisa ou lavra, como aquelas destinadas à passagem de pessoas e equipamentos, à abertura de acessos e à instalação de estruturas de apoio. O laudo de servidão mineral caracteriza a área afetada, identifica as restrições de uso e fornece subsídios técnicos para apurar os valores relacionados à ocupação e aos prejuízos.

Com base em Belo Horizonte (MG), o geólogo e perito Daniel Vieira elabora laudos para subsidiar tratativas entre mineradoras e superficiários e instruir processos judiciais ou administrativos.

Quais são os direitos do superficiário e os deveres do titular minerário?

O Código de Mineração prevê indenização prévia pelo valor do terreno ocupado e pelos prejuízos resultantes da ocupação na constituição da servidão. O regime também trata da renda pela ocupação do terreno, conforme as condições aplicáveis ao caso.

Cabe ao titular minerário observar a finalidade e os limites da área abrangida pela servidão, além das obrigações relativas à indenização e à ocupação. Para o superficiário, o laudo fornece uma base técnica para compreender quais áreas e atividades serão afetadas e analisar os valores discutidos na negociação ou no processo.

O que o laudo de servidão minerária avalia?

  • Delimitação da faixa ou área ocupada, com identificação da finalidade do uso.
  • Restrições impostas à propriedade, considerando acessos, circulação e aproveitamento da área.
  • Benfeitorias e atividades produtivas afetadas, conforme as condições verificadas no imóvel.
  • Prejuízos associados à ocupação, incluindo possíveis efeitos sobre a área remanescente, quando tecnicamente identificáveis.
  • Critérios e evidências da avaliação, com indicação dos dados que fundamentam as conclusões do laudo.

Precisa de um laudo de servidão mineral? Fale com o perito e compartilhe a localização do imóvel e os documentos disponíveis sobre a área afetada.